POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é importante para nós. É compromisso deste site respeitar a sua privacidade em relação às informações que possam ser coletadas durante a sua navegação ou por meio dos canais de contato disponibilizados.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Solicitamos informações pessoais apenas quando necessárias para prestar informações, responder solicitações ou viabilizar eventual atendimento jurídico. A coleta será realizada por meios legítimos e adequados, com transparência quanto à sua finalidade.

Poderão ser coletadas informações fornecidas diretamente pelo usuário, como nome, telefone, endereço de e-mail e demais dados voluntariamente informados por meio de formulários, WhatsApp ou outros canais disponibilizados neste site.

Também poderão ser coletadas automaticamente determinadas informações técnicas relacionadas à navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e horário do acesso e informações obtidas por meio de cookies.

Dados pessoais sensíveis

Considerando que este site disponibiliza conteúdos relacionados à isenção de Imposto de Renda por doença grave, o usuário poderá, voluntariamente, fornecer informações relacionadas à sua condição de saúde, diagnóstico, tratamento ou documentação médica.

Essas informações são consideradas dados pessoais sensíveis pela legislação brasileira e serão tratadas apenas quando necessárias às finalidades apresentadas pelo próprio usuário, inclusive para análise de sua solicitação, prestação de informações jurídicas, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Recomenda-se que o usuário forneça apenas as informações efetivamente necessárias para o atendimento de sua solicitação.

Utilização das informações

As informações coletadas poderão ser utilizadas para:

• responder contatos e solicitações encaminhadas pelo usuário;

• prestar informações relacionadas aos serviços jurídicos disponibilizados;

• realizar análise preliminar de situações apresentadas pelo próprio interessado;

• viabilizar contato solicitado pelo usuário;

• cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;

• garantir a segurança e o adequado funcionamento do site;

• prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;

• produzir informações estatísticas relacionadas à utilização do site, quando aplicável.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta.

Compartilhamento de informações

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, salvo quando necessário ao atendimento da finalidade informada pelo usuário, para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

Quando houver utilização de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site, como hospedagem, formulários ou ferramentas de comunicação, determinadas informações poderão ser processadas pelos respectivos fornecedores exclusivamente na medida necessária à prestação desses serviços.

Armazenamento e proteção das informações

As informações coletadas serão mantidas apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram obtidas, observados os prazos legais e profissionais aplicáveis.

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração, utilização indevida ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

Cookies

Este site poderá utilizar cookies necessários ao seu adequado funcionamento.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação e podem ser utilizados para melhorar a experiência de utilização do site, identificar preferências ou produzir informações estatísticas sobre os acessos.

Quando forem utilizadas ferramentas de análise, desempenho ou outras tecnologias que dependam de cookies não essenciais, serão observadas as regras aplicáveis à proteção de dados pessoais.

O usuário poderá configurar o seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ficando ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

Links para sites externos

O nosso site poderá conter links para páginas ou serviços externos que não são operados por nós.

Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de utilização.

Não temos controle sobre o conteúdo ou as práticas adotadas por sites de terceiros, razão pela qual recomendamos a leitura de suas respectivas políticas antes do fornecimento de informações pessoais.

Direitos do usuário

O usuário poderá, nos termos da legislação aplicável, solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, bem como requerer acesso, correção, atualização, bloqueio, eliminação ou outras providências legalmente previstas.

Também poderá solicitar esclarecimentos sobre a utilização de seus dados por meio dos canais de contato disponibilizados neste site.

O usuário é livre para deixar de fornecer determinadas informações pessoais, compreendendo que, em algumas situações, isso poderá impedir o atendimento integral da solicitação apresentada.

O uso continuado deste site será considerado ciência das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

Compromisso do Usuário

O usuário compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações disponibilizadas neste site, abstendo-se, especialmente, de:

A) envolver-se em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;

B) divulgar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;

C) causar danos aos sistemas físicos ou lógicos deste site, de seus fornecedores ou de terceiros, bem como introduzir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou quaisquer outros sistemas capazes de provocar danos;

D) tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas, bancos de dados ou informações protegidas;

E) utilizar os conteúdos disponibilizados de maneira incompatível com a legislação ou com direitos de propriedade intelectual.

Mais informações

Caso permaneça alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre a utilização de cookies ou sobre o tratamento das informações fornecidas, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais disponibilizados neste site.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação a alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas ao funcionamento do site.

Esta política é efetiva a partir de agosto de 2026.